NOTA PÚBLICA - Política de assistência estudantil no IFAM CPRF

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Campus Presidente Figueiredo, instituição pública federal, tem como objetivo principal ofertar educação profissional e tecnológica gratuita, em diferentes níveis e modalidades, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.

No âmbito do atendimento aos estudantes, o IFAM Campus Presidente Figueiredo publicou chamadas do processo de seleção para o Programa Socioassistencial Estudantil (PAES), no ano letivo de 2026, por meio do Edital nº 02/2026 e, recentemente, também no formato de fluxo contínuo (Edital n. 05/2026).

A PAES tem como finalidade contribuir para a permanência e o êxito acadêmico dos estudantes, prioritariamente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da concessão de benefícios socioassistenciais. Entre os benefícios ofertados estão o Benefício Alimentação, Transporte para estudantes da zona rural, Material Didático-Pedagógico e Escolar, na modalidade de serviço direto ao estudante, além de auxílios como Moradia, Creche e Bolsa Permanência.

Atualmente, o IFAM Campus Presidente Figueiredo possui aproximadamente 750 estudantes regularmente matriculados nos cursos de Ensino Médio Integrado, Educação de Jovens e Adultos, cursos Subsequentes, Engenharias e outras ofertas acadêmicas, além de quase 300 estudantes atendidos por programas federais Pronatec, Mulheres Mil, EnergiFE e PartiuIF.

Diariamente, o campus fornece cerca de 1.300 refeições, das quais aproximadamente 700 correspondem a almoço e jantar. Para garantir essa oferta, o IFAM CPRF realiza a autogestão da alimentação escolar e utiliza quase R$ 900 mil em recursos públicos destinados à alimentação estudantil, o que envolve a compra de gêneros alimentícios, compra de gás, pagamento de mão de obra, produtos da agricultura familiar, entre outros.

Apesar da disponibilidade da política de assistência estudantil e da divulgação dos editais, no primeiro dedital apenas 104 estudantes realizaram inscrição. No segundo edital, menos de 100 estudantes se inscreveram. Isso significa que, de um universo de aproximadamente 750 estudantes que poderiam formalizar sua inscrição para acesso ao benefício alimentação e demais auxílios, cerca de 200 cumpriram essa etapa necessária.

Diante disso, o IFAM Campus Presidente Figueiredo vem a público esclarecer os motivos que ocasionaram problemas recentes na oferta da alimentação estudantil:

1. O IFAM possui contrato de fornecimento de gêneros alimentícios com empresas do município de Presidente Figueiredo. Contudo, alguns fornecedores não realizaram a entrega de proteínas conforme o planejamento estabelecido. Nesse sentido, registro que um dos fornecedores entregou proteína pescado somente na manhã de 16/09/2026, o que de acordo com as cozinheiras, comprometeu a oferta da proteína no almoço. Há a previsão de entrega de outros produtos até sexta-feira.
2. A demanda de consumo e o extravio de alimentos têm aumentado significativamente, sobretudo em dias nos quais a alimentação tem como proteínas fígado e alguns tipos de peixes.
3. Foram identificadas práticas irregulares por parte de estudantes, como furar fila ou repetir a alimentação, comprometendo o atendimento dos demais estudantes que ainda aguardam na fila.
4. Embora haja cobrança pelo direito à alimentação, parte dos estudantes e seus responsáveis não realizaram a inscrição nos editais do programa socioassistencial, etapa necessária para organização, planejamento e concessão do benefício, comprometendo a reivindicação de aumento do orçamento do campus;
5. As empresas locais que participam de licitações públicas precisam apresentar preços compatíveis com a realidade do fornecimento, de modo que consigam cumprir os contratos ao longo do ano letivo.

Para reorganizar o atendimento da alimentação no Campus Presidente Figueiredo, foram adotadas as seguintes medidas:

1. Notificação das empresas fornecedoras para entrega dos produtos contratados, com possibilidade de aplicação de penalidades em caso reincidência do descumprimento dos contratos de fornecimento de proteínas.
2. Realização de processo emergencial de compra de proteínas, com previsão de entrega de produtos a partir de sexta-feira, 18 de setembro de 2026.
3. Adoção de medida de controle de acesso por meio de carteirinha para os estudantes que realizaram inscrição no Programa Socioassistencial Estudantil. Dessa forma, os estudantes inscritos no programa terão prioridade no atendimento da fila de alimentação. Havendo excedente, os demais estudantes poderão ser atendidos. Essa medida tem sido adotada em editais de participação em jogos e eventos científicos, onde estudantes não inscritos na PAES estão impedidos de acessar demais benefícios estudantis.

O IFAM Campus Presidente Figueiredo reforça seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos, a permanência estudantil e o direito à educação pública, gratuita e de qualidade. Também destaca a importância da corresponsabilidade de estudantes e responsáveis no cumprimento dos prazos, regras e procedimentos previstos em edital.

Por fim, seguem os links dos painéis públicos do IFAM que demonstram a utilização dos recursos da Lei Orçamentária Anual e do Programa de Assistência Estudantil:

Painel orçamentário e financeiro da Assistência Estudantil

Painel orçamentário e financeiro da execução LOA custeio 20RL

Programas Socioassistenciais do IFAM CPRF.

Processo de Seleção para o programa Socioassistencial Estudantil do IFAM. PAES 2026 - Edital N°02/2026

https://cprf.ifam.edu.br/editais/depe/paes-2026-edital-n-02-26/

PAES 2026 - Edital N° 05/2026 - Processo de seleção de estudantes para o Programa Socioassistencial Estudantil (PAES) no ano letivo de 2026 em fluxo contínuo.

https://cprf.ifam.edu.br/editais/depe/paes-2026-edital-n-05-2026/

Presidente Figueiredo, 16 de setembro de 2026.